Na terça-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou pela procedência em parte da denúncia formulada contra a Prefeitura de Itaberaba, tendo com responsável João Almeida Mascarenhas Filho, por conta das irregularidades em processos licitatórios para contratação de atrações artísticas, durante o exercício de 2011.
Segundo o relator, o conselheiro Raimundo Moreira, aplicou uma multa de R$ 8 mil que devem ser recolhidos ao erário com recursos próprios do gestor, mas a decisão cabe recurso.
De acordo com o relatório técnico, foi confirmado irregularidades na contratação de atrações artísticas por meio da empresa Joedson Farias Costa - ME, figurando como agente exclusivo das empresas contratadas, pelo valor de R$ 293 mil.
Durante análise do processo, a relatoria verificou que a empresa não possuía carta de exclusividade que representasse a Banda Xa Xa Dum Dum, como também não comprovou os contratos sociais das demais empresas que firmaram as cartas de exclusividade, em desacordo aos artigos 3º , 4º e 8º da Instrução TCM nº 02/05.
O prefeito apresentou seus argumentos, e como não obteve êxito, foi mantida as irregularidades apontadas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário