Petista foi beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira
O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi solto e está em liberdade, após sua defesa entrar com pedido de soltura, na manhã desta sexta-feira, 8, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir acabar com a possibilidade de prisão depois da condenação em segunda instância.
Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato. Com a soltura, o ex-presidente foi direto para a vigília na porta da PF se encontrar com militantes.
Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Esse processo ainda não transitou em julgado: os recursos apresentados pela defesa estão em análise no STJ.
Com a decisão do STF, apenas após o transito em julgado o réu poderá ser preso.
É por isso que, com a decisão do STF nesta quinta-feira, de que a prisão em segunda instância é inconstitucional, Lula saiu da cadeia e tem o direito de aguardar ao fim do processo em liberdade.
Lula também não foi condenado definitivamente em nenhum dos outros processos que responde na Justiça, que incluem também o caso do sítio em Atibaia, e não há um pedido de prisão preventiva contra ele.
Mas, mesmo com a decisão do Supremo, Lula vai continuar inelegível, como determina a Lei da Ficha Limpa, porque ele já teve condenações em segunda instância.
O entendimento sobre ser possível iniciar ou não o cumprimento da pena a partir da segunda condenação já foi alterado duas vezes desde a Constituição de 1988.
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